O Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social (CONSEG) é uma modalidade de associação comunitária, de utilidade pública e sem fins lucrativos, que tem por objetivo mobilizar e congregar a comunidade para discussão de problemas locais, auxiliando as forças de segurança pública nos diagnósticos das problemáticas que afetam àquela comunidade e a consequente busca de soluções preventivas.
Qualquer pessoa acima de 18 anos, grupo de pessoas, associações comunitárias ou autoridade local poderá solicitar a criação de um CONSEG no seu município ou bairro.
A constituição/reestruturação de CONSEG deve ser solicitado mediante Ofício ao secretário da segurança Pública; o Curso de Agente Comunitário de Segurança (CACS), capacitação essencial para membros efetivos do CONSEG e comunidade em geral, é totalmente gratuito e poderá ser agendado na Diretoria de Polícia Comunitária.
A Diretoria de Polícia Comunitária realiza reuniões comunitárias, visando a constituição de novos CONSEGs em todo o Estado do Tocantins, além de cerimônias de posse dos conselheiros, encontros estaduais de conselheiros, ações de capacitação continuada por meio de palestras e "workshops";. O objetivo é fortalecer a parceria entre instituições de segurança pública e sociedade na proposição de soluções para problemas de segurança pública.
Solicitação mediante ofício e agendamento
de acordo com a data agendada
E-mail: policiacomunitaria@ssp.to.gov.br
Telefone: (63) 3218-1339
Conforme demanda
Conforme agendamento
Via e-mail e telefone
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N/A
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Ouvidoria geral 162
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