Justiça e Segurança

O que é

O Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social (CONSEG) é uma modalidade de associação comunitária, de utilidade pública e sem fins lucrativos, que tem por objetivo mobilizar e congregar a comunidade para  discussão de problemas locais, auxiliando as forças de segurança pública nos diagnósticos das problemáticas que afetam àquela comunidade e a consequente busca de soluções preventivas.

Quem pode usar

Qualquer pessoa acima de 18 anos, grupo de pessoas, associações comunitárias ou autoridade local poderá solicitar a criação de um CONSEG no seu município ou bairro.

Como usar

A constituição/reestruturação de CONSEG deve ser solicitado mediante Ofício ao secretário da segurança Pública; o Curso de Agente Comunitário de Segurança (CACS), capacitação essencial para membros efetivos do CONSEG e comunidade em geral, é totalmente gratuito e poderá ser agendado na Diretoria de Polícia Comunitária.

Mais informações

A Diretoria de Polícia Comunitária realiza reuniões comunitárias, visando a constituição de novos CONSEGs em todo o Estado do Tocantins, além de cerimônias de posse dos conselheiros, encontros estaduais de conselheiros,  ações de capacitação continuada por meio de palestras e "workshops";. O objetivo é fortalecer a parceria entre instituições de segurança pública e sociedade na proposição de soluções para problemas de segurança pública.

  • label_important Principais etapas

    Solicitação mediante ofício e agendamento

  • access_time Previsão de prazos

    de acordo com a data agendada

  • done_all Informações/Documentos necessários

    E-mail: policiacomunitaria@ssp.to.gov.br
    Telefone: (63) 3218-1339

  • feedback Prioridade de atendimento

    Conforme demanda

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Conforme agendamento

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Via e-mail e telefone

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Via e-mail e telefone

  • attach_money Eventuais custos

    N/A

  • article Legislacao norma referencia

    Via e-mail e telefone

    Ouvidoria geral 162

  • laptop Formas de consultar andamento

    Via e-mail e telefone

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Setor/Departamento:

INFORMAÇÕES: 
PRESENCIAL: ARSE 132, alameda 6B, APM 27, Plano Diretor Sul, Palmas-TO
E-MAIL: policiacomunitaria@ssp.to.gov.br
TELEFONE: (63) 3218-1339