SERVIÇOS

O que é

O Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO) permite ao produtor através do portal PRODUTOR ON-LINE realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) em qualquer lugar a qualquer dia e hora, para a movimentação de animais dentro e fora do TO. Além disso, ainda permite: atualizar cadastro e consulta a saldo; via WEB pelo próprio produtor através de login, código de acesso e senha particular. 

Quem pode usar

Destinado aos Produtores Locais. 

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Instrução Normativa ADAPEC nº 03, de 13 de fevereiro de 2019.

• label_important Principais etapas

  Ingressar no portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  Trinta minutos (30min).

• done_all Informações/Documentos necessários

  Termo de Sigilo e Responsabilidade;

  Documento de Arrecadação Estadual (DARE); 

  Comprovante de Pagamento; e

  e-GTA - Guia de Trânsito de Animais.

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefones: (63) 3218-2125 

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefones: (63) 3218-2125 

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

• attach_money Eventuais custos

  A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino e cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 0,90 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência. Ou o valor de R$ 1,20 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual. As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor. 

• article Legislacao norma referencia

  Telefones: (63) 3218-2125 

  Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

  Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

• laptop Formas de consultar andamento

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.