SERVIÇOS

O que é

É a reanálise de benefício protocolada pelo beneficiário tendo por base o embasamento legal para tal fim.

Quem pode usar

Todos os beneficiários - aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev-TO.

Como usar

Por meio de pedido formulado a este Instituto de Previdência, conforme requerimento específico e checklist. Este tipo de serviço, somente é realizado de forma presencial, devendo ser realizado o agendamento.

O agendamento deve ser realizado por meio dos seguintes endereços:

- Em Palmas: https://www.to.gov.br/Igeprev/atendimento-por-agendamento/1moxt1tu7q8a

- E nos É Pra Já’s: 

Araguaína - Sistema de Gestão de Atendimento - Agendamento Externo

http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml

Gurupi - Sistema de Gestão de Atendimento - Agendamento Externo

http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml

Mais informações

Site do Igeprev-TO: CLIQUE AQUI

Cartilha Previdenciária: CLIQUE AQUI

Contatos: CLIQUE AQUI

Central de Atendimento Previdenciário: 0800 647 0747 e pelo Whatsapp (63) 99233-5935. 

Gerência de Atendimento Previdenciário: (63) 3218-3209 e e-mail: atendimentoigeprevto@gmail.com;

Ouvidoria Igeprev-TO: (63) 3218-7289 e e-mail:

ouvidoria.igeprev.tocantins@gmail.com

É Pra Já’s: 

Araguaína - (63) 3411-6036

Gurupi - (63) 3312-4193

• label_important Principais etapas

  a) O servidor solicita a Revisão por meio de formulário específico, juntamente com a documentação exigida no checklist; 

  b) Após validação dos dados cadastrais e funcionais do servidor, é encaminhado para apensamento do processo de original e após é emitida a Informação técnica no processo;

  c) Será emitido despacho opinativo de deferimento/indeferimento, para posterior publicação do ato, se for o caso; 

  d) Com a concessão do ato/despacho de deferimento, o processo é implantado em Folha de Pagamento de Inativos;

  e) O processo passará por auditoria interna e envio ao TCE para apreciação e registro; 

  f) Concluído todo o trâmite, o processo será arquivado. 

• access_time Previsão de prazos

  Até 180 (cento e oitenta) dias para instrução, análise e deferimento ou indeferimento do pedido.

  Nos Processos em que haja necessidade de atender /solicitar diligência, o prazo para conclusão será suspenso até o seu cumprimento. Atendida a diligência, o prazo para a conclusão do Processo continua de onde parou. 

• done_all Informações/Documentos necessários

    DOCUMENTOS:

  Para revisão de Aposentadoria

  Requerimento - CLIQUE AQUI

  Checklist -  CLIQUE AQUI

  Declaração de acumulação de cargo - CLIQUE AQUI

  Declaração de recebimento de benefício: CLIQUE AQUI

  Para revisão de Pensão por Morte:
  Requerimento - CLIQUE AQUI

  Checklist - CLIQUE AQUI

  Declaração de acumulação de cargo - CLIQUE AQUI

  Declaração de recebimento de benefício: CLIQUE AQUI

  Para revisão de Abono de Permanência:
  Requerimento: CLIQUE AQUI

  Checklist: CLIQUE AQUI

   

  •   REQUISITOS:

  Fato motivado e embasador para o pedido de revisão

   

   

• feedback Prioridade de atendimento

  De acordo com a Lei nº 10.048/2000, traz em seu art. 1º: as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

  De acordo com a Lei nº 13.466/2017, traz em seu art. 2º, §2º: dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente aos demais idosos.

  De acordo com a Lei nº 3.443/2019, estabelece prioridade de tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Após agendamento via sistema, comparecimento presencial em datas e horários agendados, atendimento em média 40 minutos.

   

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Central de Atendimento Previdenciário: 0800 647 0747 e pelo Whatsapp (63) 99233-5935. E-mail: atendimentoIgeprevto@gmail.com;

  Ouvidoria Igeprev-TO: CLIQUE AQUI

  CLIQUE AQUI

  Telefone: (63) 3218-7289

  E-mail: ouvidoria.Igeprev.tocantins@gmail.com 

  Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins: 162

• attach_money Eventuais custos

  Nenhum.

• article Legislacao norma referencia

  ●       PORTARIA Nº 700, DE 24 DE MAIO DE 2019. 

  Aprova o Manual de Normas Processuais em matéria de previdência própria, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras providências.

  ●       PORTARIA Nº 2.291, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

  Altera o anexo único da Portaria nº 700, de 24 de maio de 2019

  •         LEI Nº 1.614/2005. 

  Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências. 

• laptop Formas de consultar andamento