SERVIÇOS

O que é

É uma instância estratégica de controle e participação social que atua como canal de interlocução entre a Sociedade e a Administração Pública, visando a melhoria na prestação dos serviços públicos.

A Ouvidoria é um espaço de acolhimento, escuta, recebimento, análise, encaminhamento e oferecimento de resposta às manifestações que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação desses serviços.

Quem pode usar

Todas as  Pessoas Físicas, independente da idade.

Pessoas Jurídicas (empresa, organização da sociedade civil, etc).

Como usar

PRESENCIAL

• Secretaria Executiva da Governadoria, no Setor de Ouvidoria, localizado no Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO.
• OBSERVAÇÃO: Para os atendimentos na forma presencial, há prioridade para as pessoas com deficiência, os(as) idodos(as), com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os(as) obsesos(as), de acordo com a Lei nº 10.048/2000, redação alterada pela Lei nº 13.146/2015.

DIGITAL

• Acessando a Plataforma Fala.Br disponível em https://falabr.cgu.gov.br;
• Telefone: 162 e/ou (63) 3212-4012
• Celular/WhatsApp +55 (63) 9 9972-6520;
• E-mail segov.ouvidoria@gmail.com.

CARTA

• Endereçada para Ouvidoria da Secretaria Executiva da Governadoria (SEGOV), localizado no Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO. CEP: 77.001-002.

Mais informações

Quando você realiza um pedido de acesso à informação é gerado o número de protocolo e código de acesso. Com esses dados você pode consultar o andamento e a resposta diretamente na Plataforma Fala.Br, ou ainda, entrando em contato com os canais de atendimento da Ouvidoria informando os referidos dados.

A Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, no art. 15 prevê: "No caso de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência".

TODAS AS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA, INDEPENDENTE DA FORMA DE ATENDIMENTO, DÃO REGISTRADAS NA PLATAFORMA FALA.BR, PARA FINS DE TRATAMENTO E RESPOSTA.

• label_important Principais etapas
  1. Iniciar a Manifestação;
  2. Identificar-se;
  3. Descrever a Manifestação;
  4. Revisar e concluir sua Manifestação;
  5. Receber Protocolo e Acompanhar a Manifestação.

   

• access_time Previsão de prazos

  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o prazo máximo é de 20 (vinte) dias para responder o seu pedido de acesso à informação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa expressa por mais 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 11, § 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011.

• done_all Informações/Documentos necessários
  1. Nome completo;
  2. CPF;
  3. e-mail.

  A sua identidade será protegida pela Ouvidoria, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.

• feedback Prioridade de atendimento

  ATENDIMENTO PRESENCIAL

  • Prioridade para as pessoas com deficiência, idosos(as) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos(as).

  DEMAIS FORMAS DE ATENDIMENTO

  • Conforme ordem de registro das Manifestações.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o prazo máximo é de 20 (vinte) dias para responder o seu pedido de acesso à informação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa expressa por mais 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 11, § 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011.

  OBSERVAÇÃO: Não há previsão do tempo de espera, mas será preservada a cronologia da data de protocolização e outras prioridades definidas em lei.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  A Ouvidoria da SEGOV é a unidade responsável por receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação do serviço, pelos canais disponíveis de atendimento.

  1. Os mecanismos de comunicação com os usuários envolvem o Atendimento Presencial, Digital e por meio de Carta.
  2. Os procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários enquadram-se na recepção da demanda, análise, resposta e/ou encaminhamento ao setor responsável, do número de protocolo e código de acesso que são gerados pela Plataforma Fala.Br.
  3. Os locais e as formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviços estão descritos no tópico COMO USAR, e compreendem:

  PRESENCIAL

  • Secretaria Executiva da Governadoria, no Setor de Ouvidoria, localizado no Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO.
    OBSERVAÇÃO: Para os atendimentos na forma presencial, há prioridade para as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as), com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), de acordo com a Lei nº 10.048/2000, redação alterada pela Lei nº 13.146/2015.
     

  DIGITAL

  • Acessando a Plataforma Fala.Br disponível em https://falabr.cgu.gov.br;
  • Telefone: 162
  • Celular/WhatsApp: +55 (63) 9 9972-6520;
  • E-mail: segov.ouvidoria@gmail.com
     

  CARTA

  • Endereçada para Ouvidoria da Secretaria Executiva da Governadoria (SEGOV), localizado no Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO. CEP: 77.001-002.
• attach_money Eventuais custos

  Este serviço é gratuito para o(a) usuário(a), ressalvados os custos de reprodução de documentos, mídias digitais e correlatos, na forma da lei.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento