SERVIÇOS

Cursos ofertados aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Estadual para capacitação com objetivo de auxiliar na correta aplicação dos recursos públicos. Atualmente contamos com o curso de suprimento de fundos e de Gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Acesso à legislação, informações e à consulta do BP-e no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Concessão de isenção do IPVA dos veículos pertencentes a autarquia ou fundação instituída e mantida pelo poder público.

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal, a cópia de processo no qual seja parte.

Este serviço possibilita que o contribuinte possa realizar a Consulta da Arrecadação da empresa pela SEFAZ no período solicitado.

Instruir as solicitações de Aporte de Recursos dos Projetos e ações de interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins, que tenham como fonte o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico - FDE-TO, para posterior deliberação do CDE-TO.

Credenciamento de Empresas para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

Concessão de isenção do IPVA dos veículos pertencentes a instituição de educação ou de assistência social, partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de trabalhador e templos de qualquer culto.

Desoneração do IPVA incidente sobre veículos com ocorrência de destruição ou perda total.