SERVIÇOS

Registro de Eventos relativos ao Cadastro de Produtor Rural (CNPJ).

Auxiliar no processo de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. Trata-se de Unidade de Conservação de domínio privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica

Autorizar pessoa física, maior de 18 anos, a manter e reproduzir em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Autorizar Pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Arquivamento de atos relacionados à empresa estrangeira para instalação e funcionamento, alteração, cancelamento ou nacionalização.

Trata-se do requerimento feito pelo próprio servidor ou pela Secretaria da Administração do Estado da Certidão de antecedentes funcionais do servidor público, para emissão de certidão que conste se o servidor denunciado responde atualmente algum procedimento administrativo disciplinar e, quais os procedimentos e a fase em que se encontra.

Regulamentar o uso e divulgação de imagens das Unidades de Conservação Estaduais, que visem a promoção de produtos e serviços.

Cadastrar Unidade de Produção. Consister em propriedade rural ou área de agro extrativismo que para comercialização de plantas ou produtos vegetais é necessário o cadastro junto a ADAPEC conforme Instrução Normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016. Essa medida tem como objetivo permitir à UP a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, que embasará a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal, a atualização de parcelas vencidas de Acordos de Parcelamento firmados.